Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Funerária Guerra de Bombarral, Lda.
NIPC: 508 918 294
Sede: Avenida Inocência Cairel Simão, Lote 2 R/c Drt., 2540-003 Bombarral
Telefone: 262 601 701
E-mail: agenciaguerra@gmail.com

2. Dados pessoais que recolhemos

No âmbito da prestação dos nossos serviços fúnebres podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação do cliente: nome, NIF, número de identificação civil, morada, código postal, telefone, telemóvel, e-mail, estado civil e grau de parentesco com o falecido.
• Dados do falecido: nome, data de nascimento, data de falecimento, naturalidade, estado civil, número de identificação civil e fiscal, número de Segurança Social, causa de falecimento, fotografia (caso fornecida).
• Dados do serviço: local e datas de velório, funeral, cremação ou sepultura, cemitério/crematório, ministro celebrante.
• Dados de faturação e pagamento necessários à emissão de documentos fiscais.
• Dados recolhidos voluntariamente: respostas ao formulário de avaliação de serviço, mensagens enviadas pelos canais de contacto.
• Dados de utilização do website: endereço IP, tipo de dispositivo, browser e páginas consultadas, para fins estatísticos e de segurança.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos (RGPD, artigo 6.º):

• Prestação dos serviços contratados (organização e execução do serviço fúnebre, transporte, cerimónia, sepultura/cremação) — execução de contrato [art. 6.º, n.º 1, al. b)].
• Cumprimento de obrigações legais (registo civil, comunicações à Segurança Social, conservatórias, autoridade tributária, autoridades de saúde, IRN) — obrigação legal [al. c)].
• Faturação e cobrança — execução de contrato e obrigação legal (Código do IVA, Código Comercial).
• Publicação do obituário no website e/ou redes sociais, incluindo fotografia e dados do falecido — consentimento expresso da família [al. a)]. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Pedido de reembolso de despesas funerárias à Segurança Social em nome do cliente — execução de contrato.
• Avaliação do serviço prestado (formulário de feedback) — interesse legítimo na melhoria da qualidade do serviço [al. f)].
• Segurança e proteção dos sistemas informáticos — interesse legítimo.

4. Com quem partilhamos os dados

Os dados pessoais podem ser comunicados, exclusivamente no estrito necessário à finalidade, às seguintes entidades:

• Conservatórias do Registo Civil e Predial;
• Segurança Social (ISS, I.P.) para pedidos de subsídio de funeral e prestações relacionadas;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Câmaras Municipais (licenciamento de inumação, cremação e atribuição de jazigo);
• Cemitérios, crematórios, paróquias e igrejas envolvidos na realização do serviço;
• Companhias de seguros, quando o serviço seja comparticipado por seguro do cliente;
• Prestadores técnicos de confiança que apoiam a atividade (alojamento web, e-mail, plataformas de gestão), todos vinculados por contrato de subcontratação RGPD;
• Tribunais e autoridades, mediante solicitação legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os usamos para fins de marketing direto.

5. Transferências internacionais

Por regra, os dados são tratados em Portugal. Quando são utilizados prestadores tecnológicos com infraestrutura noutros Estados-Membros da União Europeia ou países terceiros com decisão de adequação da Comissão Europeia, garantimos que existem mecanismos contratuais e técnicos adequados de proteção (Cláusulas Contratuais-Tipo).

6. Prazos de conservação

• Documentos contabilísticos e fiscais (faturas, contratos, comprovativos): 10 anos, nos termos do Código do IVA e do Código Comercial.
• Processos de serviços fúnebres (dados do cliente, do falecido e detalhes do serviço): 10 anos, por necessidade de comprovação contratual e suporte a pedidos posteriores das famílias.
• Obituários publicados no website: até pedido de remoção pela família ou no prazo de 5 anos.
• Respostas de avaliação: 3 anos, anonimizadas após o primeiro ano.
• Registos de acesso ao website: até 6 meses.

Findos estes prazos os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular dos dados

Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), quando os dados já não sejam necessários ou tenha retirado o consentimento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, envie pedido para agenciaguerra@gmail.com ou por carta para a morada acima, juntando cópia do documento de identificação para validação. Procuraremos responder no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (gestão de sessão, preferências de idioma) e, com o seu consentimento, cookies analíticos para compreender a utilização do site. Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies ou nas definições do seu navegador.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo controlos de acesso, encriptação em trânsito (HTTPS), cópias de segurança regulares e formação dos colaboradores.

10. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: 213 928 400
Web: www.cnpd.pt