Informações úteis

O que fazer perante um falecimento?

Em Casa:

Ocorrido o óbito na residência habitual do falecido ou de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá nos contactar, para posterior contactar o médico de família ou o médico assistente, ou ainda, se for necessário, o delegado de saúde da área de residência, afim de ser passado o respectivo “Certificado de Óbito”.

No Lar/Instituição:

Ocorrido o óbito num Lar, a própria instituição informa os familiares do ocorrido e o certificado de óbito é emitido pelo médico que acompanhou o paciente. Após a comunicação do óbitos deverá nos contactar, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral.

Por Acidente, Crime ou Suicídio:

Quando o falecimento ocorre na sequência de um acidente (de viação, ou trabalho, suicídio, afogamento, crime, etc.) é necessário contactar as autoridades competentes da área onde o mesmo se verificou.
Esta, por sua vez, avisará a autoridade de saúde e o Delegado do Ministério Público. Até ordem em contrário, não se deve tocar ou movimentar o corpo do falecido.

Neste casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao falecido.
Os familiares deverão de seguida nos contactar, pois seremos nós a ser informados pelas autoridades oficiais da data e hora da realização da autópsia.

Documentos a apresentar

Documentos do falecido:

Documento de Identificação (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade)
Cartão de Contribuinte
Cartão de Beneficiário (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações)

Documentos do cônjuge ou requerente:

Bilhete de Identidade
Cartão de Contribuinte
Cartão de Beneficiário

Documentos a assinar pelo cônjuge ou requerente?

Opção da Agência Funerária
Requerimento do Cemitério
Outros que sejam casualmente pedidos pelas autoridades

Comunicação na Repartição de Finanças

Se o falecido deixou bens, os herdeiros têm até ao final do terceiro mês posterior à data do óbito, para participar a transmissão gratuita na repartição de finanças da área de residência fiscal do falecido.

Documentos necessários:

Certidão de óbito
Cartão de Contribuinte do falecido(a)
Fotocópias dos Documentos de Identificação dos Herdeiros
Fotocópias dos cartões de Contribuinte dos Herdeiros

Após este primeiro passo, os herdeiros tem de efectuar a relação de bens móveis ou imóveis (casas, terrenos, viaturas, contas bancárias, armas de fogo), usando a Participação Modelo 1 do Imposto do Selo ou participando verbalmente os dados do óbito, dos beneficiários e bens transmitidos, sendo a participação reduzida a escrito por um técnico da administração tributária do mesmo Serviço de Finanças.

Ter ainda em atenção o facto de, se o falecido efectuava IRS, o cônjuge sobrevivo, no ano seguinte, não se esquecer de preencher a declaração com os valores auferidos pelo cônjuge falecido e assinalar o respectivo campo referente ao óbito de um dos titulares.

Dias de licença em caso de falecimento